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Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor público federal, ao conduzir licitação para aquisição de equipamentos, favoreceu empresa de familiar próximo, mesmo sem obter vantagem pessoal direta. A comissão de ética concluiu que houve violação a um princípio constitucional da Administração Pública, independentemente de dolo ou de prejuízo ao erário.
Com base nos artigos 37 a 42 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta a respeito do caso.
Com base nos artigos 37 a 42 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta a respeito do caso.
Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do estatuto dos servidores públicos do município de Douradina - PR, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidores públicos são indivíduos que desempenham funções, cargos ou empregos públicos em conexão com a administração pública, tanto na administração direta quanto na indireta. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidor público, no exercício da função, causou dolosamente dano ao erário. A responsabilidade do servidor, nos termos constitucionais, é:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
