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Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que a sua não-observância implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Diante dessa afirmação, assinale alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A nossa Constituição (CFRB/88), em especial o seu art.37, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
Concurso:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que segue.
Ao organizar audiências públicas sobre um novo projeto de infraestrutura, um servidor público está promovendo a cidadania ativa e garantindo que a comunidade tenha voz nas decisões que impactam sua vida.
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que Marcos e Alice acabaram de ser admitidos, por meio de processo seletivo público, como agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respectivamente.
Considerando o relato e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Considerando o relato e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
