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Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A Constituição permite a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo dos servidores públicos.
Concurso:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao exercício do mandato eletivo dos servidores, em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre o regime jurídico único, planos de carreira e a fixação dos padrões de vencimento para servidores públicos da administração pública, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta.
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da transparência na administração pública visa promover a abertura dos atos administrativos, tornando-os acessíveis à população. Num cenário recente, houve discussões sobre a transparência na alocação de recursos públicos em eventos de grande porte. Diante disso, qual dos princípios da administração pública, garantido pelo Art.37 da Constituição Federal de 1988, está relacionado com a prática de disponibilizar essas informações de maneira clara?
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art.40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria especial aplicável ao cargo de Maria?
