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Josemaria é servidor público, exercendo cargo científico. Como a remuneração que recebe não é suficiente para cobrir todos os seus gastos, , ppretende exercer cargo remunerado de professor em uma conhecida universidade pública. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Josemaria
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, o § 3º do art.39 da Constituição Federal de 1988 (CF) garante aos titulares de cargo público determinados direitos relacionados no art.7º da CF, dentre eles:
I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está correto o que consta APENAS em
I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito de greve dos servidores públicos, o STF, em sua jurisprudência dominante, fixou o entendimento de que
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
A propósito do regime jurídico dos agentes públicos, o Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência dominante, afirma que:
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Apesar de resguardado pelo art.37, VII da Constituição Federal, o direito de greve do servidor público não possui ainda uma lei específica. Ante a omissão legislativa, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação subsidiária da Lei de Greve (Lei n² 7.783/1989). Nesse contexto, é correto afirmar:
