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Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Prefeito de um Município realizou a
nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário
Municipal de Saúde, este sendo um cargo político. Ao
mesmo tempo, nomeou sua cunhada para o cargo de
chefia de seção administrativa, este sendo um cargo em
comissão de natureza técnica. De acordo com os
princípios da Administração Pública na Constituição
Federal:
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre a
administração pública, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
(_) Depende de Lei específica, entre outras, a incorporação de empresa privada à entidade da administração pública ou a fusão delas.
(_) Todas as pessoas têm direito, mediante o pagamento de taxa, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
(_) As instituições da administração indireta do Município terão, nas respectivas diretorias, somente um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
(_) Depende de Lei específica, entre outras, a incorporação de empresa privada à entidade da administração pública ou a fusão delas.
(_) Todas as pessoas têm direito, mediante o pagamento de taxa, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
(_) As instituições da administração indireta do Município terão, nas respectivas diretorias, somente um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à Lei Orgânica Municipal, sobre os servidores
municipais, analisar os itens abaixo:
I. Um dos direitos do servidor do município é perceber remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno.
II. Configura-se como direito do servidor do município, a recusa de execução do trabalho quando não houver redução dos riscos a ele inerentes por meio de normas de saúde, higiene e segurança, ou no caso de não ser fornecido o equipamento de proteção individual.
III. Constitui direito do servidor do município, perceber adicional sobre a retribuição pecuniária para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Um dos direitos do servidor do município é perceber remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno.
II. Configura-se como direito do servidor do município, a recusa de execução do trabalho quando não houver redução dos riscos a ele inerentes por meio de normas de saúde, higiene e segurança, ou no caso de não ser fornecido o equipamento de proteção individual.
III. Constitui direito do servidor do município, perceber adicional sobre a retribuição pecuniária para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que se trata dos servidores
municipais da administração pública direta e indireta,
conforme a Lei Orgânica, analise o que está sendo
afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que se
encontra INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor pode ser aposentado de algumas formas, como por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidentes em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificados em lei e proporcionais nos demais casos, além de compulsoriamente, aos _____ anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
