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Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma lei estadual concedia certa vantagem pecuniária por assiduidade de seus servidores, tendo ela sido revogada após 5 anos de vigência. Decorrido um ano, a lei revogadora foi também revogada. Neste caso,
Concurso:
Prefeitura de Bragança - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal condiciona o ingresso no serviço público à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Indique a opção incorreta acerca do serviço público:
Concurso:
Prefeitura de Bambuí - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República, em seu art.37, prescreve que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma previsão do texto constitucional:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma previsão do texto constitucional:
Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos do Servidor Público previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Motorista contratado por concessionária de serviço público, no exercício de suas funções, agindo com negligência, colidiu com outro veículo causando danos a esse veículo. Tendo em vista as disposições da
Constituição Federal acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar:
Constituição Federal acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar:
