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Concurso:
Prefeitura de Posse - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No exercício do serviço público, espera-se do ocupante de cargo público que sua atuação seja pautada em
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito do Poder Executivo federal, o direito de regresso previsto no § 6º do art.37 da Constituição somente será exercido na hipótese de o agente público ter agido
Concurso:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A proibição da prática de nepotismo decorre diretamente dos princípios contidos no art.37, caput, da Constituição Federal. Nesse sentido, caso haja a nomeação do sobrinho para o exercício de cargo em comissão, por parte de um servidor público investido em cargo de direção em uma Secretaria da Cidadania, com o fim de trabalhar nessa mesma Secretaria do município, observa-se que a nomeação é
Concurso:
CAU - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social terá direito a aposentadoria no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA em relação à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988.