Questões de Concurso
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Disciplina:
Direito Constitucional
O nepotismo é vedado em qualquer dos Poderes da República por força dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade, independentemente de previsão expressa em diploma legislativo. Neste sentido:
Disciplina:
Direito Constitucional
No direito administrativo brasileiro há a figura dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, ou seja, são cargos ocupados sem a necessidade de aprovação em concurso público. No entanto, tais cargos destinam-se apenas às atribuições:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, qual o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que deverá ficar afastado de seu cargo? (Art.38 da Constituição Federal)
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos ou entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato entre os pares, cabendo a lei dispor sobre: (§ 8° inciso XXII – Art.37 Constituição Federal)
1. O prazo de duração do contrato.
2. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
3. A remuneração pessoal.
4. As despesas funcionais.
Considerando o disposto no parágrafo citado, é correto afirmar que:
1. O prazo de duração do contrato.
2. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.
3. A remuneração pessoal.
4. As despesas funcionais.
Considerando o disposto no parágrafo citado, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social...” Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar:
