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Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Governo de determinado Estado realizou campanha publicitária, paga com recursos públicos advindos da arrecadação de impostos, para divulgação do programa de saúde pública instituído no Estado. A campanha publicitária afirmou que o programa de saúde pública era uma realização do partido político ao qual o Governador do Estado era filiado, tendo o Governador sido citado nominalmente na campanha, que também utilizou sua imagem. Considerando o disposto na Constituição Federal, trata-se de publicidade realizada
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, podem ser categorizados como servidores públicos
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública:
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Muito embora vise à contratação de agente público, torna-se dispensável o concurso público ou o processo seletivo simplificado para
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
