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Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO.
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as funções de confiança, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que elas
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios constitucionalmente previstos no artigo 37º. Dentre eles, NÃO está a:
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do servidor público transmitir aos usuários dos serviços públicos informações incoerentes, incorretas ou mesmo imprecisas de modo intencional, com o objetivo de prejudicá-los ou de causar-lhes danos materiais ou morais.
II. Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao cidadão, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes, é um dever fundamental dos profissionais e entidades públicos.
Marque a alternativa CORRETA: