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Concurso:
Prefeitura de Surubim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser fixado por lei municipal específica, respeitando os princípios de isonomia e da publicidade, sendo redutíveis apenas em função de alguma mudança nos planos de governo vigentes.
Concurso:
Prefeitura de Surubim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a isonomia entre todos os cidadãos (civis e militares) que possuem cargo efetivo há mais de 3 (três) anos.
Concurso:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cubatão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que, nos termos do Art.41, da Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável.
Concurso:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta que trata da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo por meio de concurso público:
