Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público de carreira, aprovado em concurso público, dedicou-se integralmente às suas funções por mais de 15 anos. Recentemente, foi informado de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa, e que ele seria exonerado sem direito a indenização. Considerando os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa que descreve a situação hipotética.

(a)

A exoneração é um direito do servidor público em caso de extinção do cargo, não sendo necessária qualquer indenização, pois ele já recebeu salário durante todo o período de trabalho.

(b)

A extinção do cargo público não gera direito à indenização para o servidor, que deve ser readaptado em outra função compatível com sua qualificação.

(c)

A extinção do cargo público pode levar à exoneração do servidor, mas, dependendo da legislação específica e do regime jurídico a que o servidor esteja submetido, pode haver direito a indenização ou a aproveitamento em outro cargo.

(d)

O servidor que teve seu cargo extinto tem direito a uma aposentadoria compulsória especial, mesmo que não tenha completado o tempo mínimo de contribuição.

(e)

A exoneração por extinção de cargo é considerada demissão, garantindo ao servidor todos os direitos trabalhistas como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

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