Legislação Aplicada ao Setor Público

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Questões

22 Assuntos da Disciplina

Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011: Capítulo III – Do procedimento de acesso à informação; Capítulo IV – Das restrições de acesso à informação; Capítulo V – Das responsabilidades)
Administração Pública e servidores públicos
Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos
Constituição Da República Federativa Do Brasil: Artigos 205 a 214
Constituição Federal De 1988: Artigos 205 A 214
Constituição Federal De 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, Seção I e Seção II
Constituição Federal De 1988: Princípios Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Ética No Serviço Público
Lei De Introdução às Normas Do Direito Brasileiro – LINDB (Arts 20 a 30) e Decreto nº 9830/2019
Lei De Licitações e Contratos Administrativos
Lei Orgânica Do Município De Senador Canedo: Capítulo I - Educação
Lei Orgânica do Município Senador Canedo: Do Poder Executivo e Dos Servidores Municipais
Noções Básicas Sobre Controle Interno E Externo: Artigos Nº 70 A 74 Da Constituição Federal/88
Noções De Direito Administrativo e Princípios Da Administração Pública, Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e seção II, Noções de Direito Administrativo e princípios da Administração Pública
Organização Do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
Organização Dos Poderes
Plano Plurianual, Lei De Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual
Princípios Administrativos na Fiscalização do Município de Montes Belos/GO