Questões de Concurso

Instrumento jurídico que desdobra em subunidades administrativas os órgãos e unidades relacionados na estrutura regimental ou no estatuto, especifica suas respectivas competências e define as atribuições de seus dirigentes. Nesse sentido, o texto refere-se ao documento denominado de:

A Câmara Municipal de determinado município de médio porte tem enfrentado dificuldades na condução de suas reuniões ordinárias, sendo recorrentes: atrasos no início das sessões, discussões fora da pauta e ausência de registros claros das decisões tomadas. O secretário legislativo foi designado para implementar práticas que tornem as reuniões mais organizadas, produtivas e em conformidade com o regimento interno. Para garantir a eficiência e a formalidade nas reuniões, a medida mais adequada é:

Analise as seguintes disposições acerca da adoção do nome social pelos alunos:

1 - O estudante interessado poderá solicitar, apenas no momento da matrícula ou da rematrícula, qualquer tempo, a utilização do nome social, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio, a ser aprovado pelo Diretor de Escola.

2 - O nome social substitui o nome civil e deve ser utilizado em todo o tratamento do estudante no ambiente escolar e fora dele.

3 - O nome social deverá constar nas declarações, histórico escolar, certificado de conclusão / diploma em substituição ao nome civil.

(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 16) De acordo com a fonte referida estão corretos os itens: 

São atribuições do Secretário de Escola no âmbito da Prefeitura de Capão Bonito, EXCETO:

(Anexo I – Atribuições Funcionais, do CP 1/2025) 

Uma escola recebeu diversos pedidos de transferência de alunos oriundos de outras unidades da rede. O Secretário Escolar foi encarregado de conferir documentos, verificar autenticidade de históricos escolares, atualizar registros e orientar famílias sobre prazos de adaptação. Em alguns casos, constatou-se ausência de informações essenciais, o que exigiu contato com a escola de origem para complementação dos dados. A missão era garantir que a vida escolar dos estudantes fosse registrada de forma correta para evitar prejuízos futuros. Considerando os procedimentos adequados de transferência e regularidade da vida escolar, assinale a alternativa CORRETA.