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Concurso:
Prefeitura de Mogeiro - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da Estrutura da Administração Tributária, julgue as sentenças a seguir:
I- A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos federais, como Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins.
II- Cada estado possui uma Secretaria da Fazenda que é responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais, como ISS, IPVA, ITCMD e outros impostos estaduais.
III- Os municípios também possuem suas próprias secretarias da fazenda, responsáveis pelos tributos locais, como ICMS, IPTU, ITBI e taxas municipais.
I- A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos federais, como Imposto de Renda, IPI, PIS/Cofins.
II- Cada estado possui uma Secretaria da Fazenda que é responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais, como ISS, IPVA, ITCMD e outros impostos estaduais.
III- Os municípios também possuem suas próprias secretarias da fazenda, responsáveis pelos tributos locais, como ICMS, IPTU, ITBI e taxas municipais.
Concurso:
Prefeitura de Mogeiro - PB
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), disciplina sobre três atividades que competem à Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidão Negativa. Acerca dessas atividades, marque a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Mogeiro - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o tema da Administração Tributária, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Mogeiro - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Qual a importância do planejamento tributário para uma empresa?
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma normativa da Receita Federal, instaurada em 2025, obriga bancos e fintechs a informarem transações via Pix, débito e crédito acima de determinados valores. Qual é o principal objetivo desta ação?
