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Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Diante da crescente complexidade das relações
econômicas e da digitalização das atividades
empresariais, a fiscalização municipal vem adotando
métodos de cruzamento de dados para aferir a real
capacidade contributiva dos sujeitos passivos. Nesse
cenário, o levantamento fiscal baseado na
movimentação financeira tornou-se instrumento relevante
de apuração indireta de receitas.Com base na legislação
aplicável e nos princípios da administração tributária,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Mais do que simples comprovantes de transações, os
documentos fiscais possuem papel estruturante na
arrecadação e no controle tributário. Sua correta emissão
serve não apenas ao fisco, mas também à segurança
jurídica do contribuinte. Assinale a afirmativa correta
sobre o conceito e a finalidade dos principais
documentos fiscais.
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do levantamento fiscal e análise de
movimentação econômico-financeira na fiscalização
tributária municipal, analise os itens abaixo:
I.A autoridade tributária municipal pode utilizar a movimentação bancária do contribuinte como indício de receita não declarada, mesmo na ausência de escriturações contábeis.
II.O levantamento fiscal indireto não pode ser aplicado aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em virtude da sistemática simplificada de apuração.
III.A análise da movimentação econômico-financeira só pode ser utilizada como elemento auxiliar, sendo vedada como base exclusiva para lançamento de tributos.
É correto afirmar que:
I.A autoridade tributária municipal pode utilizar a movimentação bancária do contribuinte como indício de receita não declarada, mesmo na ausência de escriturações contábeis.
II.O levantamento fiscal indireto não pode ser aplicado aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em virtude da sistemática simplificada de apuração.
III.A análise da movimentação econômico-financeira só pode ser utilizada como elemento auxiliar, sendo vedada como base exclusiva para lançamento de tributos.
É correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O município de Barra Bonita intensificou a fiscalização
sobre o comércio ambulante local após constatar o
crescimento da atividade em eventos festivos. Diante
disso, a administração municipal passou a exigir o
cumprimento rigoroso das obrigações previstas no Código Tributário Municipal, especialmente em relação à
regularidade cadastral dos comerciantes. Considerando
essas obrigações e os dispositivos legais vigentes,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Tributário
No contexto da administração tributária municipal, a
fiscalização das atividades comerciais é essencial para
assegurar a arrecadação de tributos e combater práticas
que atentem contra a ordem tributária, como a
sonegação. O Código Tributário Municipal de Barra
Bonita (SC) estabelece regras específicas envolvendo a
atuação de serventuários da justiça e a obrigatoriedade
de comprovação fiscal. Sobre esse tema, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Os serventuários de justiça, como tabeliães e registradores, não podem efetuar atos que impliquem transmissão de imóveis sem a apresentação do comprovante de pagamento do imposto devido.
(__)A fiscalização municipal pode solicitar certidões e documentos dos serventuários de justiça apenas mediante autorização judicial, por se tratar de dados protegidos por sigilo fiscal.
(__)A exigência de comprovação do recolhimento de imposto aplica-se exclusivamente à transmissão de propriedade plena, não se estendendo a cessões ou transferências parciais de direitos reais.
(__)Os serventuários da justiça são obrigados a fornecer certidões de atos relativos a imóveis e direitos a eles vinculados, sempre que solicitados pela fiscalização tributária municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Os serventuários de justiça, como tabeliães e registradores, não podem efetuar atos que impliquem transmissão de imóveis sem a apresentação do comprovante de pagamento do imposto devido.
(__)A fiscalização municipal pode solicitar certidões e documentos dos serventuários de justiça apenas mediante autorização judicial, por se tratar de dados protegidos por sigilo fiscal.
(__)A exigência de comprovação do recolhimento de imposto aplica-se exclusivamente à transmissão de propriedade plena, não se estendendo a cessões ou transferências parciais de direitos reais.
(__)Os serventuários da justiça são obrigados a fornecer certidões de atos relativos a imóveis e direitos a eles vinculados, sempre que solicitados pela fiscalização tributária municipal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: