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Durante uma diligência em um estabelecimento comercial, o Fiscal de Tributos solicita a apresentação dos livros fiscais obrigatórios para verificação. Ao analisar a escrituração e a formalidade desses documentos, o agente deve observar um requisito essencial de validade. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA sobre a apresentação desses livros:
O imposto de renda pessoa física que é recolhido na folha de pagamento de cada servidor público federal é considerado do tipo
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A Empresa Sou Mineiro Uai Ltda. não elegeu o seu domicílio tributário pelo Fisco.
Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a providência a ser tomada pelo Fiscal de Tributos, em caso de eventual fiscalização:
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João da Silva, administrador da Empresa Sou Mineiro Uai Ltda. faz pagamento de crédito tributário de ISS (Imposto sobre Serviços) lançado pelo Fisco mediante a emissão de cheque, que não é compensado pela instituição financeira por insuficiência de fundos.
Neste caso hipotético, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a providência a ser tomada pela Administração Tributária:
De acordo com o Código Tributário Municipal, sempre que o Sujeito Passivo apresentar indício de omissão de receita, a Autoridade Fiscal, auxiliada por força policial, deverá proceder a:
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