2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Ainda com base na CF, nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria, assinale a opção correta.
A pessoa jurídica Alfa teve seu nome inscrito em dívida ativa pela Receita Federal do Brasil em decorrência do não recolhimento, no prazo legal, do imposto sobre renda de pessoas jurídicas. A fazenda nacional, com base no termo de inscrição em dívida ativa, ajuizou execução fiscal, na qual incluiu o principal acrescido de juros de mora, na forma da lei. No entanto, no termo, não constava a data em que a dívida foi inscrita.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando o mecanismo jurídico-tributário,
Em relação à administração tributária, é INCORRETO afirmar:
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que;
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo