Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73981

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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É correto afirmar que o consentimento dos pais biológicos, dado sob a forma de renúncia ao poder familiar, no procedimento de adoção,

(a)

é irretratável.

(b)

é retratável até a sua ratificação em juízo.

(c)

é retratável até o trânsito em julgado em sentença que o homologar.

(d)

é retratável até a publicação da sentença que deferir a adoção.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73880

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Errou

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Assinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à cooperação em matéria de adoção internacional, a adoção deferida no Brasil ao casal estrangeiro proveniente de Estado dela signatário:

(a)

É reconhecida de pleno direito no país de acolhida mediante a certificação de sua conformidade com a referida Convenção pela autoridade central brasileira.

(b)

É reconhecida e produz efeitos no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, independentemente de novo processo de adoção.

(c)

Produz efeitos no país de acolhida a partir do trânsito em julgado da sentença proferida pelo juiz brasileiro e sua comunicação à autoridade central daquele país.

(d)

Produz efeito de guarda no país de acolhida com a homologação da sentença proferida pelo juiz brasileiro, iniciando-se em seguida novo processo de adoção segundo as leis daquele país.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC71317

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto à adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

(b)

A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

(c)

O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos na data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

(d)

A idade mínima para adotar é de vinte e um anos, independentemente do estado civil e desde que o adotante seja, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

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