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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A norma constitucional que atribui aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas importa
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pelos procuradores estaduais, que são membros da advocacia pública.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à carreira de procurador do estado, assinale a opção correta.
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
