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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.
I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.
II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.
III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à justiça e de acordo com as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Judiciário é composto por vários órgãos de diversas categorias e atribuições, porém a justiça depende de outras instituições para que o Poder Judiciário seja mantido, neste sentido trata a Constituição Federal das Funções Essenciais à Justiça e sobre estas instituições assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar que o advogado:
