Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: APEX Brasil

Concurso: APEX Brasil
Cargo: Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Jurídico

Disciplina: Legislação Federal

FC1234159

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O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil prevê que, quando da proposta de projeto, o proponente deverá apresentar

(a)

provas de qualificação técnica e provas de regularidade fiscal e trabalhista, sendo opcional a proposta de projeto com o orçamento detalhado.

(b)

provas de habilitação jurídica, provas de regularidade fiscal e proposta de projeto, o qual deverá conter orçamento detalhado.

(c)

somente a proposta de projeto, que deverá conter orçamento detalhado.

(d)

indícios de habilitação jurídica e proposta de projeto.

(e)

indícios de habilitação jurídica, provas de regularidade fiscal e trabalhista e proposta de projeto, o qual deverá conter orçamento detalhado.

Concurso: APEX Brasil

Concurso: APEX Brasil
Cargo: Jurídico
Ano: 2018

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2018

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IADES

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Disciplina: Legislação Federal

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Quanto aos contratos, regidos pelo Regulamento de Licitações e de Contratos da Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

O instrumento é obrigatório em todas as modalidades de licitação.

(b)

Os contratos poderão ser aditados nas hipóteses de complementação ou acréscimos que se fizerem em obras, serviços ou compras, e para reforma de edifício ou equipamentos em até 50% do valor inicial.

(c)

O contratado não poderá subcontratar partes do objeto contratual se isso não for previsto no instrumento convocatório e no respectivo contrato; permite-se, inclusive, a subcontratação com licitante que tenha participado do procedimento licitatório.

(d)

A prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, limitada a 10% do valor do contrato, e à escolha do prestador, poderá ser em caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia.

(e)

Os contratos serão por prazo indeterminado.

Concurso: APEX Brasil

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Cargo: Jurídico
Ano: 2018

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O Decreto n° 4.584/2003 determina que a Apex-Brasil apresentará,

(a)

anualmente, ao Ministério das Relações Exteriores relatório circunstanciado relativo à execução do contrato de gestão no exercício anterior.

(b)

semestralmente, ao Ministério das Relações Exteriores e à Presidência da República relatório circunstanciado acerca da execução do contrato de gestão no exercício anterior.

(c)

trimestralmente, à Presidência da República relatório circunstanciado referente à execução do contrato de gestão no trimestre anterior.

(d)

anualmente, ao Ministério das Relações Exteriores e à Presidência da República relatório circunstanciado a respeito da execução do contrato de gestão no exercício anterior.

(e)

semestralmente, ao Ministério das Relações Exteriores relatório circunstanciado relacionado à execução do contrato de gestão no semestre anterior.

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Ano: 2018

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A respeito das disposições previstas na Lei n° 10.668/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

O Poder Executivo, por intermédio da Lei n° 10.668/2003, cria o serviço social autônomo Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito público, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos.

(b)

O Conselho Deliberativo será composto por cinco representantes do Poder Executivo e quatro de entidades privadas, e os respectivos suplentes, escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos quantas vezes conseguirem se eleger.

(c)

O contrato de gestão assegurará ainda à Diretoria Executiva da Apex-Brasil a autonomia para a contratação e a administração de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

(d)

O Conselho Deliberativo, em conjunto com o Conselho Fiscal e com a Diretoria Executiva, aprovará o Estatuto da Apex-Brasil.

(e)

Não podem ser considerados receitas da Apex-Brasil os recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas.

Concurso: APEX Brasil

Concurso: APEX Brasil
Cargo: Jurídico
Ano: 2018

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Assinale a alternativa que indica uma conduta vedada aos colaboradores da Apex-Brasil, a fim de evitar conflitos de interesses.

(a)

Aceitar brindes sem valor comercial, distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, realização de eventos ou datas comemorativas.

(b)

Exercer a representação institucional da Apex-Brasil com a autorização prévia da Diretoria Executiva.

(c)

Realizar palestras em nome da Apex-Brasil, mesmo com o consentimento da chefia imediata.

(d)

Contribuir para a preservação do meio ambiente, realizando e incentivando práticas sustentáveis.

(e)

Exercer atividade como sócio ou gerente em instituição que se relacione com a Apex-Brasil na qualidade de parceira, fornecedora ou cliente.

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