Questões de Concurso

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:

A organização administrativa do Estado é de fundamental importância à capacidade do poder público de responder às demandas da sociedade de maneira eficiente. No que diz respeito à administração, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Necessidades operacionais fizeram que o governo encaminhasse ao Congresso Nacional um projeto de lei específico que autorizasse a criação de uma nova agência reguladora, sob a forma de autarquia. Assertiva: Nessa situação, após a aprovação, o Poder Executivo deverá realocar temporariamente servidores de outros órgãos para que possa, por meio de decreto, criar, então, a autarquia em questão.

mostrar texto associado esconder texto associado As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.

mostrar texto associado esconder texto associado Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.

mostrar texto associado esconder texto associado Uma agência reguladora está sujeita ao controle finalístico do ministério correspondente à sua área de atuação.