Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC724193

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Um grupo de concurseiros debate sobre os sistemas administrativos e qual deles é aplicado no Brasil. Um deles afirma que o sistema francês, conhecido como contencioso administrativo, prevê a existência de tribunais administrativos distintos dos tribunais do Poder Judiciário para julgar as causas da administração. Outro candidato, com base no estudo da Constituição Federal, esclarece qual sistema vigora no país. Assinale a alternativa que identifica corretamente o sistema adotado no Brasil e sua principal característica.

(a)

Sistema Francês (Contencioso Administrativo), que adota a jurisdição única, permitindo ao Judiciário revisar todas as decisões administrativas.

(b)

Sistema Inglês (Jurisdição Única), onde todos os conflitos podem ser levados ao Poder Judiciário, único órgão com legitimidade para decidir.

(c)

Sistema Dual, com tribunais administrativos e judiciários separados, garantindo a especialização em matéria administrativa.

(d)

Sistema de Contencioso Administrativo, que proíbe a intervenção do Poder Judiciário em atos praticados pela Administração Pública.

(e)

Sistema de Jurisdição Múltipla, onde cada esfera de governo possui tribunais próprios para julgar as causas administrativas.

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