Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

285
Questões

116 Assuntos da Disciplina

Acordos De Cooperação Técnica, Protocolo De Intenções, Termo De Execução Descentralizada e Contratos Privados Da Administração, Reversão de bens; permissão; autorização; Parcerias Público-Privadas (PPP)
Administração Pública Direta e Indireta: Espécies, Formas e Características
Administração Pública: conceito, estrutura, poderes e deveres
Administração Pública: Conceito, Poderes e Organização do Estado, Organização Administrativa
Administração Pública: Princípios Expressos e Implícitos (Art 37 Da CF/88), Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)
Agentes e Servidores Públicos: Normas, Direitos, Deveres e Responsabilidades
Agentes públicos
Agentes Públicos e Prcesso Administratvio Disciplinar
Ato administrativo
Ato Administrativo: Conceito, Requisitos e Atributos; Anulação, Revogação e Convalidação; Discricionariedade e Vinculação
Ato Administrativo: Elementos, Procedimento, Invalidação e Discricionariedade
Atos administrativos
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação
Atuação No Domínio Econômico, Controle Da Administração: Conceito, Tipos e Formas de Controle, Controle Administrativo: Conceito e Meios de Controle, Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
Avocação e Delegação de Competência, Centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativa
Bens Públicos
Bens Públicos: Regime Jurídico, Classificação, Uso e Alienação
Competência e Hierarquia na Administração Pública
Concurso Público
Concurso Público e Processo Seletivo Público
Contratos administrativos
Contratos Administrativos: Conceito, Peculiaridades e Espécies
Contratos e Serviços: Obrigatoriedade, Dispensa, Inexigibilidade e Vedação
Controle Administrativo
Controle da Administração Pública
Controle e responsabilização da administração
Controle e Responsabilização da Administração: Controle Administrativo, Controle Judicial, Controle Legislativo
Decreto-Lei Nº 200, De 25 De Fevereiro De 1967 E Suas Alterações Posteriores
Desapropriação
Desapropriação Por Utilidade Pública: Fundamentos, Objeto e Competência, Procedimentos Administrativo e Judicial, Indenização, Desapropriação Por Zona, Direito de extensão; retrocessão; desapropriação indireta; desapropriação por interesse social, Intervenção Federal
Desapropriação, Limitações Administrativas e Função Social da Propriedade
Direito Administrativo Municipal, Competência Legislativa e Executiva, Organização e Autonomia Municipais
Direito Administrativo: Estado, Governo, Administração Pública e organização
Direito De Informação
Direito De Informação e Certidão
Domínio público
Domínio Público: Conceito e Classificação dos Bens Públicos, Administração dos Bens Públicos e Utilização dos Bens Públicos, Alienação dos bens públicos, Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos, administração, utilização e alienação dos bens públicos, imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos, aquisição de bens pela administração
Estado, Governo, Administração Pública e Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
Estrutura Administrativa
Fatos Administrativos e Ato Administrativo: Formação do Ato Administrativo, Elementos do Ato Administrativo, Procedimento administrativo; validade, eficácia e autoexecutoriedade; atos simples, complexos e compostos
Fontes Do Direito Administrativo
Fontes do Direito Administrativo e Organização Político-Administrativa
Fontes do Direito Administrativo, Estado, Formas e Sistemas de Governo
Formação, Elementos e Procedimento do Ato Administrativo, Validade, Eficácia e Autoexecutoriedade do Ato Administrativo, Classificação dos atos administrativos, Atos vinculados e discricionários
Função Administrativa de Controle e Controle da Administração Pública
Função Social da Propriedade e Bases Constitucionais da Política Urbana
Gestão Financeira e Despesa Pública
Improbidade Administrativa (Constituição Federal e Lei 8429/92)
Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992)
Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações e atualizações)
Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021)
Improbidade administrativa: noções gerais
Intervenção estatal na propriedade
Intervenção na propriedade
LEI 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos)
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e atualizações), Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei De Licitações E Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), Princípios Das Licitações
Lei de Licitações: Lei nº 14.133/2021
Lei Federal nº 9.784/1999 e Processo Administrativo
Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Lei nº 8.429/1992/ Lei Nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa) - Prof. Deyse
Lei nº 8.429/92 e Decreto-Lei nº 201/67
Licitações conforme a Lei Federal nº 14.133/2021
Licitações e Contratos na Administração Pública
Licitações Sustentáveis; Lei Nº 14.133/2021
Licitações: Nova Lei De Licitações (Lei 14.133/21)
Mérito Do Ato Administrativo, Conceito, Classificação, Regime Jurídico e Enquadramento, Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos
Noções de organização administrativa (Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
Organização Administrativa
Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
Organização Administrativa: Noções Gerais
Organização da Administração Pública
Organização do Estado e Princípios da Administração Pública
Organização do serviço público
Organização Do Serviço Público, Administração Pública Direta e Indireta, Agências Reguladoras
Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004)
Personalidade De Direito Público, Competência Administrativa, Mérito administrativo e discricionariedade, Poder de polícia, Liberdades públicas e poder de polícia, Permissão e autorização administrativa, Limitações administrativas
Poderes Administrativos
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar, Poder De Polícia, Uso E Abuso Do Poder, Limitação Administrativa
Poderes da administração
Poderes da Administração: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
Princípios Administrativos e Regime Jurídico da Administração Pública (Estado, Governo e Administração Pública)
Princípios Administrativos, Regime Jurídico Organização Administrativa (Estado, Governo e Administração)
Princípios da Administração Pública e Organização do Estado
Princípios e Diretrizes do Direito Urbanístico, Instrumentos de Intervenção Urbana e Gestão Democrática da Cidade, Limitações Administrativas e Recuo, Ordem Econômica, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Licenciamento ambiental e avaliação de risco, Cultura e Patrimônio Imaterial
Procedimentos administrativo e judicial
Processo Administrativo
Processo Administrativo (Lei Nº 9.784/1999): Das Disposições Gerais, Dos Direitos e Deveres dos Administrados, Processo Administrativo: Das Disposições Gerais
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar e Responsabilidade dos Agentes Públicos
Processo Administrativo: Princípios e Regras Gerais (Lei nº 9784/1999)
Processo Administrativo: Processos e Procedimentos Administrativos
Proteção, Conservação e Bens Públicos
Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar Previsto na Lei Complementar 46 de 31 de Janeiro de 1994
Regime Jurídico das Licitações e Contratos na Administração Pública
Regime previdenciário do servidor público
Responsabilidade civil da administração: conceito, tipos e formas de controle
Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Do Estado Por Atos Da Administração e Responsabilidade Da Administração, Responsabilidade do Estado e Improbidade: responsabilidade civil do Estado
Responsabilidade Do Estado Por Atos Da Administração e Responsabilidade Da Administração, Responsabilidade do Estado e Improbidade: responsabilidade civil do Estado, Responsabilidade do Estado por atos da Administração
Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional
Responsabilidades Dos Agentes Públicos: Civil, Administrativa e Criminal
Serviços Públicos
Serviços Públicos: Conceito, Classificação, Regulamentação, Formas, Competência, Concessão e Autorização
Servidão Administrativa
Servidores públicos
Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres
Servidores públicos: regime jurídico, deveres, proibições e responsabilidades , Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos
Súmulas E Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça E Do Supremo Tribunal Federal Sobre Direito Administrativo
Teoria Do Órgão
Teoria Geral dos Atos Administrativos
Tipologia, Finalidades e Características, Ato Administrativo: Noções Gerais, Objeto, Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública, Atos Administrativos: conceito e características, Elementos e formalização

285 Questões

285
Questões