Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

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Questões

50 Assuntos da Disciplina

Administração Pública: Conceito, Poderes e Organização do Estado, Organização Administrativa
Administração Pública: Princípios Expressos e Implícitos (Art 37 Da CF/88), Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)
Agentes Públicos e Prcesso Administratvio Disciplinar
Ato Administrativo: Conceito, Requisitos e Atributos; Anulação, Revogação e Convalidação; Discricionariedade e Vinculação
Atos administrativos
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação
Avocação e Delegação de Competência, Centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativa
Bens Públicos
Concurso Público
Concurso Público e Processo Seletivo Público
Controle Administrativo
Controle da Administração Pública
Decreto-Lei Nº 200, De 25 De Fevereiro De 1967 E Suas Alterações Posteriores
Direito Administrativo Municipal, Competência Legislativa e Executiva, Organização e Autonomia Municipais
Direito De Informação
Direito De Informação e Certidão
Domínio Público: Conceito e Classificação dos Bens Públicos, Administração dos Bens Públicos e Utilização dos Bens Públicos, Alienação dos bens públicos, Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos
Estado, Governo, Administração Pública e Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
Formação, Elementos e Procedimento do Ato Administrativo, Validade, Eficácia e Autoexecutoriedade do Ato Administrativo, Classificação dos atos administrativos, Atos vinculados e discricionários
Gestão Financeira e Despesa Pública
Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações e atualizações)
Improbidade administrativa: noções gerais
LEI 8.112/90 (Regime jurídico dos servidores públicos)
Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e atualizações), Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei De Licitações E Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), Princípios Das Licitações
Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
Lei nº 8.429/1992/ Lei Nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa) - Prof. Deyse
Licitações: Nova Lei De Licitações (Lei 14.133/21)
Mérito Do Ato Administrativo, Conceito, Classificação, Regime Jurídico e Enquadramento, Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos
Noções de organização administrativa (Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
Organização Administrativa
Organização Administrativa: Noções Gerais
Organização da Administração Pública
Personalidade De Direito Público, Competência Administrativa, Mérito administrativo e discricionariedade, Poder de polícia, Liberdades públicas e poder de polícia, Permissão e autorização administrativa, Limitações administrativas
Poderes Administrativos
Poderes da Administração: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
Princípios Administrativos e Regime Jurídico da Administração Pública (Estado, Governo e Administração Pública)
Princípios Administrativos, Regime Jurídico Organização Administrativa (Estado, Governo e Administração)
Processo Administrativo: Princípios e Regras Gerais (Lei nº 9784/1999)
Processo Administrativo: Processos e Procedimentos Administrativos
Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Do Estado Por Atos Da Administração e Responsabilidade Da Administração, Responsabilidade do Estado e Improbidade: responsabilidade civil do Estado
Responsabilidade Do Estado Por Atos Da Administração e Responsabilidade Da Administração, Responsabilidade do Estado e Improbidade: responsabilidade civil do Estado, Responsabilidade do Estado por atos da Administração
Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional
Serviços Públicos
Servidão Administrativa
Servidores públicos: regime jurídico, deveres, proibições e responsabilidades , Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos
Teoria Do Órgão
Tipologia, Finalidades e Características, Ato Administrativo: Noções Gerais, Objeto, Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública, Atos Administrativos: conceito e características, Elementos e formalização

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