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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), marco fundamental na proteção dos direitos humanos, estabelece princípios que orientam a convivência pacífica e o desenvolvimento global. Em 2015, a comunidade internacional reafirmou seu compromisso com esses ideais ao adotar a Agenda 2030, um plano de ação abrangente que visa erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade. Dentro desse contexto, qual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) está mais diretamente alinhado com a promoção da justiça e o acesso a sistemas legais eficazes e imparciais para todos?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
O Brasil, como signatário da Agenda 2030, comprometeu-se a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até o ano de 2030. Esses objetivos abrangem diversas áreas, desde a erradicação da pobreza até a proteção do meio ambiente e a promoção da paz. Um gestor público, ao planejar ações para o município, precisa considerar como as políticas locais podem contribuir para o alcance dessas metas globais. Dentre os ODS, assinale aquele que se relaciona diretamente com a promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada/Direito
Um indivíduo, após ser condenado por um crime, alega que a pena aplicada viola seus direitos fundamentais, pois o impede de exercer sua profissão livremente. Ele argumenta que a restrição imposta pela sentença é desproporcional e que deveria haver uma ponderação com o direito ao livre exercício do trabalho. Diante desse cenário, analise as características dos direitos humanos.
