2. Disciplinas de Concurso
  3. Legislação Aplicada/Direito

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Questões

68 Assuntos da Disciplina
Administração Pública: Artigos 37 e 38
Agenda 2030 e Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos: 5º
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 - Da defesa do Estado e das instituições democráticas - Segurança Pública: Artigo 144
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 - Da Administração Pública: Artigos: 37; 38; 39; 40 e 41
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 - Do Poder Judiciário: Artigos 92 ao 100
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 - Da Organização do Estado, Da União e Estados Federados: Artigos 21 ao 28
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 - Do Ministério Público, Advocacia pública, Advocacia e Defensoria pública: Artigos 127 ao 134
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos 12 ao 13
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos 14 ao 17
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos 6 ao 11
Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: - Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º; 2º; 3º e 4º
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Princípios fundamentais, Organização do estado, Administração pública, Servidores públicos
Convenção Contra A Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, Lei nº 9455/1997: Crimes Contra A Tortura
Declaração Universal dos Direitos Humanos - Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948
Decreto Federal N° 7.053/2009 (Institui A Política Nacional Para A População Em Situação De Rua)
Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 - Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes Contra a Paz Pública
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes Contra o Patrimônio
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Da Imputabilidade Penal
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal: Concurso de Pessoas
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal: Da Aplicação da Lei Penal
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Das Penas, Das Medidas de Segurança
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes Contra a Administração Pública
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Dos Crimes Contra a Fé Pública
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Dos crimes contra a Pessoa
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Extinção da Punibilidade
Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública (Art 144)
Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis
Direitos Humanos Na Constituição Federal De 1988
Direitos Sociais: Artigo 6º a 11º
Estatuto Da Pessoa Com Deficiência (Lei 13.146/2015) E Demais Medidas De Proteção
Estatuto Da Pessoa Idosa e Demais Medidas de Proteção
Legislação Aplicável Constituição Federal: direitos fundamentais do detento e princípio da dignidade da pessoa humana, Constituição Federal: Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
Lei 10.098/1994 (Dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul) - Disposições Preliminares, Provimento, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar
Lei Estadual N° 13.694/2011 (Institui O Estatuto Da Igualdade Racial e Dá Outras Providências)
Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências
Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental
Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006
Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad
Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 - dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências (com alterações posteriores)
Lei Federal nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – Dispõe sobre a prisão temporária
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências (com alterações posteriores)
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa (com redação dada pela Lei nº 14.230/2021)
Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências
Lei Maria Da Penha (Lei N° 11.340/2006): Disposições Preliminares
Lei n° 10.216/2001 (Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e dá direcionamentos)
Lei N° 12.288/2010 (Estatuto Da Igualdade Racial)
Lei N° 7.716/1989 (Crimes Resultantes De Raça Ou De Cor) Conceitos Fundamentais de Discriminação, Racismo, Sexismo, Etarismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIAPN+ fobia, Aporofobia, Psicofobia e Capacitismo
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade e suas atualizações)
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei nº 14.532/2023 (Equiparou a injúria racial ao crime de racismo)
Lei nº 8.429/1992 (Lei de improbidade administrava e suas atualizações)
Papel Do Sistema Penitenciário Nas Políticas De Segurança Pública E De Reintegração Social
Política Antimanicomial: Resolução N° 487/2023 - Conselho Nacional De Justiça
População LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans, pessoas intersexo, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero): Violência contra a população LGBTQIAPN+ e responsabilidade penal
População Negra: Os Racismos Individual, Institucional e Estrutural, Criminalização da população negra, encarceramento, letalidade policial e taxa de homicídios
Programa Nacional De Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto n 7.037/2009)
Regras Das Nações Unidas Para O Tratamento De Mulheres Presas E Medidas Não Privativas De Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras De Bangkok)
Regras De Mandela (Regras Mínimas Das Nações Unidas Para O Tratamento De Presos)
Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994 - Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil
Teoria Geral Dos Direitos Humanos: Conceito, Classificação e Características, O Sistema Internacional de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos
Tratamento Nominal e Retificação de Registro de Nascimento Quanto ao Nome e Sexo de Pessoas Trans
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