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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Rondônia busca compreender a natureza jurídica do ente público ao qual está vinculado. Ele sabe que o município, assim como a União, os Estados e o Distrito Federal, possui a capacidade de contrair direitos e obrigações, bem como de ser parte em processos judiciais. Essa característica fundamental do Estado e de suas entidades é conhecida como personalidade jurídica.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-empossado no município de Ariquemes (RO) foi instruído por seu superior a realizar um estudo sobre a estrutura do Estado brasileiro. Durante sua pesquisa, ele se deparou com a classificação das formas de Estado. Considerando a organização territorial e a distribuição de competências, assinale a alternativa que apresenta corretamente as duas principais formas de Estado.