Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi demitido após ser comprovado que utilizou seu cargo para obter vantagens indevidas para um terceiro. O caso gerou grande repercussão e levantou questionamentos sobre os deveres e responsabilidades dos agentes públicos, bem como as consequências de atos que violem a probidade administrativa e o interesse público.

(a)

A violação do dever de lealdade à instituição, manifestada pela prática de atos que prejudiquem o interesse público, pode acarretar, além da demissão, a responsabilização civil e criminal do servidor.

(b)

Servidores públicos têm o direito de se ausentar do serviço sem justificativa por até 30 dias ao ano, sem sofrer qualquer penalidade, como forma de garantir seu descanso e bem-estar.

(c)

A responsabilidade administrativa do servidor público limita-se à pena de advertência, sendo vedada a aplicação de sanções mais severas, como suspensão ou demissão, mesmo em casos de improbidade.

(d)

O servidor público só pode ser responsabilizado por atos dolosos, sendo isento de qualquer penalidade se o ato lesivo ao patrimônio público decorrer de culpa ou negligência.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, bastando que o servidor comprove ter tempo hábil para exercer as duas funções sem prejuízo de suas atribuições.

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