Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administrador Pública e Legislação Correlata

FC676923

notificar erro

Um grupo de cidadãos decide fundar uma entidade para promover a defesa do meio ambiente em sua região. Durante o processo de registro, o órgão competente exige uma autorização prévia do Poder Executivo para o funcionamento da associação, alegando a necessidade de controle estatal sobre novas organizações. Essa exigência está em conformidade com os preceitos constitucionais sobre liberdade de associação?

(a)

Sim, a autorização prévia do Poder Executivo é necessária para garantir que a associação tenha fins lícitos e não represente risco à ordem pública.

(b)

Não, a criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, salvo em casos de decisão judicial.

(c)

A autorização prévia é necessária apenas para associações com fins políticos, mas não para aquelas com objetivos sociais ou ambientais.

(d)

A interferência estatal é permitida para suspender as atividades de qualquer associação que possa gerar instabilidade social, mesmo sem decisão judicial.

(e)

A exigência de autorização prévia é constitucional, mas a vedação à interferência estatal no funcionamento se aplica apenas após a constituição formal da entidade.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: