Conhecimentos de Administrador Pública e Legislação Correlata

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Questões

15 Assuntos da Disciplina

Agentes Públicos, Agentes Públicos: Espécies e Classificação; Poderes, Deveres e Prerrogativas; Cargo, Emprego e Função Pública
Ato administrativo
Controle e Responsabilização da Administração: Controle Administrativo, Controle Judicial, Controle Legislativo, Responsabilidade Civil do Estado
Direito Administrativo: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11)
Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos)
Disposições do Art. 37 da CRFB/88
Estado, Governo E Administração Pública: Conceitos, Elementos, Poderes, Organização, Natureza, Fins E Princípios
Gestão Da Qualidade
Lei Federal nº 8.429/1992
LGPD (Lei Federal nº 13.709/18
Licitação, Lei nº 14.133/2021: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle
Poderes Administrativos: Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar, Poder De Polícia, Uso E Abuso Do Poder
Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado
Responsabilidade civil do Estado
Serviços Públicos: Conceito, Classificação, Regulamentação e Controle; Forma, Meios e Requisitos; Delegação (Concessão, Permissão e Autorização)