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Concurso:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Na hipótese de o Supremo Tribunal Federal não conhecer de recurso extraordinário por entender que a questão
constitucional nele versada não tem repercussão geral,
Concurso:
Câmara de Apucarana - PR
O Código de Processo Civil (CPC) de 2015
inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos
recentes, prolatou importantes decisões a respeito
do tema. Sobre o assunto, de acordo com a
jurisprudência do STJ, assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
Quadro Técnico
De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de
Processo Civil, em relação aos Recursos, marque a opção
correta.
Concurso:
DPE-SE
Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de
execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A
& F, objetivando o recebimento de valores descritos em uma
duplicata mercantil. A executada foi citada em junho de 2018 e
deixou transcorrer o prazo legal sem que tenha cumprido a
obrigação; não indicou bens à penhora; nem apresentou qualquer
tipo de defesa. A pedido da exequente, procedeu-se à penhora
online, via Sisbajud, de valores e bens pertencentes à executada.
A executada procurou um advogado e este constatou que, no
momento da propositura da ação, a pretensão executiva já estava
prescrita.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Concurso:
TJ-MA
Assinale a opção correta em relação ao pronunciamento judicial.