Questões de Concurso

retido tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, como preliminar de recursos.

de petição é um recurso próprio do processo de conhecimento trabalhista, contra decisões finais proferidas pelo Juiz do Trabalho.

de petição é um recurso próprio da execução trabalhista, contra decisões proferidas pelo Juiz do Trabalho.

de petição possui o mesmo prazo de interposição dos embargos à execução, ou seja, 5 dias.

de instrumento tem a mesma finalidade do processo civil, ou seja, atacar decisões interlocutórias, quando impugnadas no momento oportuno.

de petição é o recurso próprio do processo do trabalho, cabível contra decisões terminativas ou definitivas proferidas em fase de execução, sendo requisito para sua interposição a delimitação das matérias e valores impugnados.

retido, recurso adequado para impugnar despachos que denegarem a interposição de recursos, exigirá o depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar

de petição é o recurso próprio cabível contra decisões terminativas ou definitivas proferidas em fase de execução, que exige o depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.

de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias, sendo que ele não é apreciado de imediato, cabendo à parte consignar seus “protestos” nos autos para posterior apreciação da matéria.

instrumental é a modalidade de recurso, prevista nos Regimentos Internos dos Tribunais, bem como na Constituição Federal.

Segundo o TST, não se aplica ao processo do trabalho o caput do art. 557, do CPC (majoração dos poderes do relator).

O juiz do trabalho não está adstrito às conclusões do laudo pericial, consoante a lei.

A compensação há de ser alegada em defesa, segundo a lei.

Dá-se a confissão ficta pela recusa da parte em responder as perguntas formuladas pelo juiz, conforme a doutrina.

Segundo o entendimento jurisprudencial é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

A delimitação de matérias e indicação de valores impugnados é urn dos pressupostos de admissibilidade do agravo de petição, ferindo direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto às matérias e aos valores não impugnados dessa forma.

È vedado ao Juízo de 1° grau indeferir o processamento do agravo de petição, por se tratar de recurso cuja competência para análise dos pressupostos de admissibilidade é afeta, exclusivamente, a uma das Turmas do Tribunal Regional a que está vinculado o prolator da decisão, nos termos do art. 679, da CLT.

As custas serão sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.

Determinado o processamento do agravo de petição em autos apartados, são, dentre outras, peças obrigatórias a ser juntadas pelo agravante, sob pena de não conhecimento do recurso: da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária.

Quando versar apenas sobre contribuições previdenciárias, segue a mesma forma de processamento do recurso referente a outras matérias, ou seja, poderá ser processado nos próprios autos ou em autos apartados, mediante a determinação de extração de carta de sentença.

Recurso	Prazo	Recurso	Prazo	Recurso	Prazo
Recurso Ordinário	08 dias	Recurso Extraordinário	10 dias	Agravo de Petição	10 dias

 

Recurso	Prazo	Recurso	Prazo	Recurso	Prazo
Recurso de Apelação	15 dias	Recurso de Revista	08 dias	Embargos Interlocutórios	10 dias

 

Recurso	Prazo	Recurso	Prazo	Recurso	Prazo
Recurso Ordinário	08 dias	Agravo de Petição	08 dias	Agravo de Instrumento	08 dias

 

Recurso	Prazo	Recurso	Prazo	Recurso	Prazo
Agravo de Petição	08 dias	Embargos ao TST	15 dias	Embargos de Declaração	08 dias

 

Recurso	Prazo	Recurso	Prazo	Recurso	Prazo
Recurso Especial	08 dias	Recurso Ordinário	08 dias	Agravo Retido	05 dias