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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A operação de transferência refere-se aos casos em que o eleitor deseja alterar o domicílio, mas possui inscrição em qualquer outro município ou zona, unidade da Federação ou do país, hipótese em que o eleitor permanecerá com o seu número originário de inscrição.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O requerimento de inscrição solicitado pelo alistando, quando a única inscrição localizada em seu nome tiver sido cancelada por determinação de autoridade judiciária, também será considerado operação de alistamento.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Como o interesse de agir é exclusivo do eleitor, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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É defeso ao juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.