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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas, caberá ao
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Resolução TSE no 21.538/2003, no que concerne à revisão do eleitorado, considere:
I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a revisão do eleitorado quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, após realizada correição e provada a fraude em proporção comprometedora.
II. O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à idade superior a setenta anos do território daquele município.
III. A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, que dará início aos procedimentos revisionais no prazo máximo de 30 dias, contados da aprovação da revisão pelo tribunal competente.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a revisão do eleitorado quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, após realizada correição e provada a fraude em proporção comprometedora.
II. O Tribunal Superior Eleitoral determinará, de ofício, a revisão ou correição das zonas eleitorais sempre que o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à idade superior a setenta anos do território daquele município.
III. A revisão do eleitorado deverá ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, que dará início aos procedimentos revisionais no prazo máximo de 30 dias, contados da aprovação da revisão pelo tribunal competente.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
NÃO é causa de cancelamento de inscrição