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A Lei Federal nº 11.114/2005 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer a obrigatoriedade do ensino fundamental a partir dos seis anos de idade. Essa mudança, regulamentada posteriormente por resoluções do Conselho Nacional de Educação, representou um marco na política educacional brasileira. Qual o principal objetivo que motivou a antecipação da matrícula obrigatória no ensino fundamental para os seis anos de idade?
A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, oficializada pela Lei Federal nº 11.114/2005 e regulamentada por normativas posteriores, trouxe consigo a necessidade de uma nova organização curricular e pedagógica. Um grupo de professores do 1º ano de uma escola pública em Nova Erechim (SC) está planejando as atividades para o início do ano letivo. Eles precisam considerar as especificidades das crianças de seis anos e os objetivos de aprendizagem para esta nova etapa. Qual a principal justificativa pedagógica para a inclusão das crianças de seis anos no Ensino Fundamental?