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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação aos direitos decorrentes do pacto trabalhista, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos trabalhistas.
Considere que um trabalhador tenha ajuizado reclamação trabalhista contra decisão de seu empregador, argumentando que a empresa deveria retomar a concessão de intervalo intrajornada e o fornecimento da refeição que eram anteriormente fornecidas aos seus empregados. Nessa situação, é correto afirmar que o pedido do empregado é adequado, pois, como tais vantagens foram instituídas pela própria empresa, por mútuo consentimento, elas são incorporadas aos contratos de trabalho.
Considere que um trabalhador tenha ajuizado reclamação trabalhista contra decisão de seu empregador, argumentando que a empresa deveria retomar a concessão de intervalo intrajornada e o fornecimento da refeição que eram anteriormente fornecidas aos seus empregados. Nessa situação, é correto afirmar que o pedido do empregado é adequado, pois, como tais vantagens foram instituídas pela própria empresa, por mútuo consentimento, elas são incorporadas aos contratos de trabalho.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A mudança de horário de trabalho de um empregado pode ser justificada pelo princípio do jus variandi.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A ajuda de custo paga ao empregado para a cobertura de despesas na sua transferência para outra localidade integra o seu salário para todos os efeitos.
