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33 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TCE-PE
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco pretende ingressar
na condição de amicus curiae em demanda complexa que tramita
no Supremo Tribunal Federal e que versa sobre direito ambiental.
Diante desse caso concreto, e à luz do que dispõe o art. 138 do Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Diante desse caso concreto, e à luz do que dispõe o art. 138 do Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
São modalidades de intervenção de terceiros, segundo o Código de Processo Civil (CPC)
vigente:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Sobre a participação no processo, analise as assertivas abaixo:
I. O amicus curiae pode recorrer da decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas.
II. Requerida a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial, não será necessária a instauração do incidente correspondente, devendo-se citar o sócio ou a pessoa jurídica.
III. O cessionário poderá suceder o cedente em juízo, independentemente de concordância da parte contrária.
Quais estão corretas?
Concurso:
MPE-SP
A respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Em face do que dispõe o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe velar pela duração razoável do processo, podendo, conforme o caso, eximir-se de decidir em face de lacuna do ordenamento jurídico.
III. Amicus curiae é a pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, que o juiz ou o relator pode admitir que participe do processo, por decisão irrecorrível, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
IV. O Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe velar pela duração razoável do processo, podendo, conforme o caso, eximir-se de decidir em face de lacuna do ordenamento jurídico.
III. Amicus curiae é a pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, que o juiz ou o relator pode admitir que participe do processo, por decisão irrecorrível, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
IV. O Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Está correto o que se afirma apenas em