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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
A Agência Nacional de Aviação Civil é constituída de uma Diretoria, contando também com
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
Dentre as atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil, é de sua competência representar o País junto aos organismos internacionais nos assuntos relativos
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a legislação específica, os relatórios anuais das atividades da Agência Nacional de Aviação Civil devem ser encaminhados ao
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INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados. A concessão somente será dada à pessoa jurídica brasileira que tiver sede
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de