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13 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Penal
Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.
Concurso:
Polícia Penal - GO
Disciplina:
Direito Penal
Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da punibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta causa de extinção de punibilidade.
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Penal
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de graça, anistia e indulto.
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
O indulto coletivo é um benefício concedido, por meio de lei ordinária, no qual o Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, extingue a punibilidade de determinados fatos criminosos.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________.
_____________________ extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou ____________________.
