303 Assuntos da Disciplina
A norma penal
Abandono de função
Abandono de incapaz
Abandono material
Abolitio criminis
Aborto
Abuso de incapazes
Ação penal
Ação penal no crime de lesão corporal
Ação penal privada personalíssima
Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva
Ação penal privada subsidiária da pública
Ação penal pública condicionada à representação
Ação penal pública incondicionada
Advocacia administrativa
Ameaça
Anistia, graça e indulto
Antijuricidade
Apropriação indébita
Arrebatamento de presos
Arrependimento posterior
Assédio sexual
Associação criminosa
Autoacusação falsa
Autoria e coautoria
Bigamia
Calúnia
Causas absolutamente independentes
Causas de extinção da punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Causas e consequências da revogação do benefício
Causas relativamente independentes
Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Classificação
Classificação dos crimes
Coação no curso do processo
Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997
Competência e procedimento
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa
Conceito
Conceito de crime
Conceito de Medida de Segurança
Conceito de Sanções Penais
Conceito e características
Conceito e Características da Pena de Multa
Conceitos e caracteres
Concurso de crimes
Concurso de Pessoas
Concurso formal
Concurso material
Concussão
Condescendência criminosa
Conduta: ação / omissão
Conflito aparente de normas
Consequências do inadimplemento da pena de multa
Constituição de Milícia Privada
Constrangimento ilegal
Consumação e tentativa
Contrabando ou descaminho
Cooperação dolosamente distinta
Corrupção ativa
Corrupção ativa de testemunha ou perito
Corrupção de menores
Corrupção passiva
Crime continuado
Crime impossível
Crime praticado por pessoa jurídica
Crime preterdoloso
Crimes comuns, próprios e de mão própria
Crimes contra a administração pública
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a família
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a honra
Crimes contra a incolumidade pública
Crimes contra a inviolabilidade de segredos
Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
Crimes contra a liberdade pessoal
Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra a paz pública
Crimes contra a propriedade imaterial
Crimes contra a saúde pública
Crimes contra a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos
Crimes contra a vida
Crimes contra as finanças públicas
Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990
Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Crimes contra o Idoso (Estatuto do Idoso) – Lei nº 10.741 de 2003
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra o respeito aos mortos
Crimes contra o sentimento religioso
Crimes de dano e crimes de perigo
Crimes de perigo comum
Crimes instantâneos e permanentes
Crimes materiais, formais e de mera conduta
Crimes omissivos
Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos
Crimes plurissubsistentes e unissubsistentes
Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira
Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Culpabilidade
Dano
Decadência.
Denunciação caluniosa
Desacato
Descriminantes Putativas
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Desobediência
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Detração penal
Difamação
Disposições comuns
Disposições gerais
Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis
Distinções entre a pena e a medida de segurança
Dosimetria
Efeito principal e efeitos secundários
Efeitos da condenação
Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos
Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Entrega de filho menor a pessoa inidônea
Erro de tipo acidental
Erro do tipo essencial
Espécies de Pena de Multa
Estado de necessidade
Estelionato
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Estupro
Estupro de vulnerável
Evasão mediante violência contra pessoa
Exercício arbitrário das próprias razões
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
Exigibilidade de conduta diversa
Exploração de prestígio
Exposição ou abandono de recém-nascido
Extinção da pena
Extorsão
Extorsão indireta
Extorsão mediante sequestro
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Facilitação de contrabando ou descaminho
Falsidade de atestado médico
Falsidade de documento particular
Falsidade de documento público
Falsidade de títulos e outros papéis públicos
Falsidade ideológica
Falso reconhecimento de firma ou letra
Falso testemunho ou falsa perícia
Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Favorecimento pessoal
Favorecimento real
Finalidades
Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Fraude processual
Fraudes em certames de interesse público
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Furto
Homicídio
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal
Imputabilidade penal
Imputação objetiva
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
Infanticídio
Inimputabilidade pela embriaguez
Inimputabilidade por doença mental
Injúria
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
Inutilização de edital ou de sinal
Jurisprudência STF
Legislação Penal Especial
Legítima defesa
Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003
Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941
Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965
Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei penal no espaço
Lei penal no tempo
Lesão corporal e suas diversas modalidades
Lesão corporal leve e culposa
Lesões corporais
Lesões corporais qualificadas
Livramento condicional
Maus tratos
Mediação para satisfazer a lascívia de outrem
Medida de segurança
Modalidades das Penas privativas de liberdade
Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Modalidades de sanções penais
Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Moeda falsa
Morte do agente
Motim de presos
Nexo de causalidade
Noções Fundamentais
Noções Gerais
Noções Gerais da Culpabilidade
Noções gerais de Concursos de Pessoas
Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Noções gerais.
Omissão de socorro
Outras classificações
Outras falsidades
Outras fraudes
Participação
Patrocínio infiel
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Peculato
Peculato mediante erro de outrem
Pena de multa
Penas privativas de liberdade
Perdão do ofendido
Perdão judicial
Perempção
Periclitação da vida e da saúde
Perigo para a vida ou a saúde de outrem
Petrechos para falsificação de moeda
Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Prazo de duração
Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Prescrição da pretensão executória
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
Prescrição no concurso de crimes
Prescrição. Conceito e modalidades
Prevaricação
Primeira fase da dosimetria
Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Princípios norteadores da teoria da pena
Progressão de regime penitenciário
Prorrogação do período de prova
Punibilidade no concurso de pessoas
Reabilitação criminal
Receptação
Redução à condição análoga à de escravo
Regime Disciplinar Diferenciado
Regimes penitenciários
Registro de nascimento inexistente
Regressão de regime penitenciário
Reincidência
Reingresso de estrangeiro expulso
Remição de pena
Renúncia
Requisitos para a concessão
Resistência
Resultado
Retratação do agente
Rixa
Roubo
Rufianismo
Sanções penais
Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente
Segunda fase da dosimetria.
Sequestro ou cárcere privado
Sistemas penais
Sonegação de contribuição previdenciária
Sonegação de estado de filiação
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
Substituição - Concessão.
Substituição - Revogação.
Subtração de incapazes
Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária
Superveniência de doença mental
Supressão de documento
Suspensão condicional da pena. Concessão.
Suspensão condicional da pena. Revogação.
Teoria Geral do Delito
Terceira fase da dosimetria
Tipicidade
Tipicidade conglobante
Tipicidade formal
Tipo Penal Culposo
Tipo Penal Doloso
Tráfico de influência
Tráfico internacional de pessoa para o fim de exploração sexual
Tráfico interno de pessoa para o fim de exploração sexual
Ultraje público ao pudor
Uso de documento falso
Usurpação
Usurpação de função pública
Violação de sigilo de proposta de concorrência
Violação de sigilo funcional
Violação sexual mediante fraude
Violência arbitrária
Violência doméstica
Violência ou fraude em arrematação judicial