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92 Questões de concurso encontradas

92 resultados
Página 13 de 19

Questões por página:

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Analista Administrativo - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere que um estado da federação tenha concedido benefício fiscal para pessoas com deficiência, de modo que o valor do tributo fosse 70% menor do que o descrito na lei impositiva para a compra de veículos, desde que comprovada a deficiência por laudo assinado por junta médica de entidade pública de saúde. Com base na situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Trata-se de anistia do crédito tributário, uma vez que se perdoa parte do tributo cobrado.

(b)

Trata-se de isenção parcial do tributo devido, cuja obrigação tributária se mantém intacta.

(c)

Trata-se de remissão parcial do tributo, uma vez que há perdão do tributo a ser pago, sem alteração do crédito tributário

(d)

O benefício fiscal faz com que o crédito tributário seja alterado e a própria obrigação tributária seja modificada.

(e)

Trata-se do instituto da remissão concedida, que é extintiva do crédito tributário.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem

(a)

causas de extinção do crédito tributário.

(b)

causas de exclusão do crédito tributário.

(c)

causas de suspensão do crédito tributário.

(d)

formas de renúncia de receita tributária.

(e)

hipóteses de não incidência qualificada.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:

(a)

a anistia.

(b)

a moratória.

(c)

o parcelamento.

(d)

a isenção.

(e)

a transação.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

(a)

a anistia.

(b)

a isenção.

(c)

a prescrição.

(d)

a remissão.

(e)

o parcelamento.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

(a)

Tanto a isenção quanto a anistia inserem-se entre os casos de exclusão do crédito tributário, dispensando-se, em caso de exclusão do crédito tributário por tais meios, o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente.

(b)

A anistia e a isenção, ambas formas de exclusão do crédito tributário, distinguem-se pela seguinte razão: a primeira dispensa o pagamento do tributo devido; a segunda, o pagamento da multa.

(c)

Pode o legislador estabelecer, por intermédio de lei ordinária, normas gerais em matéria de legislação tributária no que diz respeito à obrigação, ao lançamento, ao crédito, à prescrição e à decadência tributários.

(d)

Consoante a doutrina, os tributos classificam-se, quanto à repercussão econômica do ônus tributário, em diretos e indiretos. Dada essa classificação, só terá direito a restituição, pelo pagamento indevido de tributo indireto, o contribuinte de direito que comprovar que assumiu o referido encargo ou, tendo-o transferido a terceiro, tiver dele a autorização expressa para a restituição.

(e)

O crédito tributário, constituído pelo lançamento, é realizado, de forma privativa, pela autoridade administrativa e decorre sempre da obrigação acessória, tendo a mesma natureza desta.

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