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Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Referida determinação implica em
Referida determinação implica em
Marque a opção INCORRETA: