2. Questões de Concurso

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Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:
Acerca das causas de exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.
A anistia de caráter geral

É instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele e, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Trata-se da

Assinale a alternativa que contém afirmativa corretaem relação à anistia.
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