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Em caso de ameaça ao abastecimento nacional, a ANP poderá autorizar refinarias e centrais petroquímicas a importar o etanol.
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O distribuidor de combustíveis líquidos automotivos não poderá atuar, na aquisição de etanol anidro combustível do fornecedor, no regime de contrato de fornecimento e no regime de compra direta, concomitantemente.
Questão Anulada
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O Poder Executivo pode elevar o percentual de etanol anidro, combustível fixado em lei, para a gasolina, que é de 22%, até o limite de 25%.
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É facultativa, ao produtor, a adição de corante ao óleo diesel de uso rodoviário.
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É vedada a adição de óleo vegetal ao óleo diesel de uso rodoviário.
