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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em razão de exoneração a pedido, a autoridade pública foi substituída. Ao tomar conhecimento do procedimento instaurado, a nova autoridade pública entendeu que a licitação sob a modalidade escolhida, de procedimento mais longo, caracterizava ofensa ao princípio da eficiência. Nessa situação, a autoridade pública
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A questão refere-se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos.
Sobre anulação e revogação de licitação, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação poderá ser revogada
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Na hipótese de um procedimento licitatório que contém regra contrária ao princípio da isonomia e restringe a competitividade, qual será a consequência?
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao final do procedimento licitatório instaurado para alienação de ativos mobiliários do Estado, foi constatada a inobservância de regra legal específica que exigia a elaboração de dois laudos de avaliação dos ativos cujo leilão se levou a efeito. O lance vencedor, no entanto, foi sensivelmente superior ao valor indicado no único laudo de avaliação. Nesse caso, caberá a
