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Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, a lei posterior ao fato criminoso que, de qualquer outro modo, favorece o agente:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Um militar que estando escalado de serviço de sentinela do Quartel, posto fixo de observação avançada, em noite fria e chuvosa, após iniciar o serviço é surpreendido por seu superior hierárquico, dentro do paiol de munição, afastado de seu posto, deitado e enrolado em um espesso cobertor, à luz do Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n.1.001, de 21/10/1969, comete:
