Questões de Concurso

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC102479

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Nos termos do Código de Processo Penal, a lei processual penal brasileira aplicar-se-á

(a)

nos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República.

(b)

a todos brasileiros residentes do exterior, independentemente de tratado ou convenção.

(c)

aos diplomatas estrangeiros em serviço no Brasil, em qualquer hipótese.

(d)

a todas leis processuais extravagantes, sempre.

(e)

a todas as ações penais e correlatas que tiverem curso no território nacional.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98914

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal

(a)

aplica-se somente aos fatos criminosos ocorridos após a sua vigência.

(b)

vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo.

(c)

tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados.

(d)

tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos.

(e)

não terá aplicação imediata, salvo se para beneficiar o acusado.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98734

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A lei processual penal admite interpretação analógica.

(b)

Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.

(c)

O princípio da lex fori admite alguma relativização no processo penal.

(d)

Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.

(e)

Todas as alternativas acima estão corretas.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC97258

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal

(a)

retroage para invalidar os atos praticados sob a vigência da lei anterior, se mais benéfica.

(b)

não admite aplicação analógica.

(c)

admite suplemento dos princípios vitais de direito.

(d)

admite interpretação extensiva, mas não suplemento dos princípios gerais de direito.

(e)

admite aplicação analógica, mas não interpretação extensiva.

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC85807

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando os princípios constitucionais do processo penal e as disposições do CPP acerca da aplicação da lei processual penal, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o princípio da presunção de inocência, o juiz não deve receber denúncia quando houver, além da prova da materialidade do crime, apenas indícios de autoria.

(b)

Em razão do princípio da especialidade, a existência de lei especial que verse sobre determinado procedimento impede a aplicação do CPP, ainda que de forma subsidiária.

(c)

Dado o princípio da territorialidade, o CPP é aplicado em todo território nacional, inclusive no que se refere aos processos da competência da justiça militar.

(d)

O julgador poderá aplicar por analogia uma lei processual, para a solução de questão pendente no curso da ação penal.

(e)

Nova lei que altere as regras de intimação no processo penal tem aplicação imediata, tornando automaticamente inválidas, nos processos em curso, todas as intimações já realizadas sob a forma da lei revogada.

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