Questões de Concurso

imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre.

imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória.

somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores.

somente a processos futuros e sobre fatos posteriores.

imediata ou a processos futuros conforme decisão fundamentada do juiz em cada caso.

o da supremacia do direito de defesa; o das fases do processo; o da sistematização processual

o da complexidade do processo; o do isolamento dos atos processuais; o da garantia dá defesa.

o da unidade processual; o das fases processuais; o do isolamento dos atos processuais.

o da sistematização processual; o do isolamento dos atos processuais; o da economia processual

o das fases do processo; o da intangibilidade do direito e defesa; o da supremacia dos atos praticados.

valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância.

valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído.

poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido

vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa.

valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução).

tem aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior.

somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência.

tem aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior.

tem aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior.

é retroativa aos atos praticados sob a vigência de lei anterior.

A lei processual penal nova aplica-se retroativamente ao processo iniciado sob a égide de lei processual anterior, devendo ser retificados todos os atos com ela incompatíveis, realizados sob a vigência daquela.

A lei processual penal nova aplica-se ao processo em andamento, ainda que o fato que motivou a ação penal (crime ou contravenção) tenha sido cometido antes de sua entrada em vigor e mesmo que sua aplicação se dê em prejuízo do agente.

A lei processual penal revogada mais benéfica ao agente tem extra-atividade; é aplicável aos processos iniciados sob a sua égide.

A lei processual revogada mais benéfica ao agente tem extra-atividade quando o fato que originou a ação penal tenha sido praticado sob a sua égide.