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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Hans Mueller, cidadão alemão, casou-se com Mariana da Silva, brasileira, em cerimônia realizada na cidade de Salvador (BA). À época do casamento, Hans era domiciliado em Berlim e Mariana em Salvador. Após o matrimônio, o casal fixou seu primeiro domicílio conjugal em Lisboa, Portugal. Posteriormente, mudaram-se para Munique, Alemanha, onde Hans veio a óbito.
Hans deixou apenas bens móveis situados no Brasil, sendo seus herdeiros Mariana e os dois filhos do casal, Renato e Marcelo, ambos brasileiros e residentes no Brasil. Considere, ainda, que a lei alemã de sucessões seja mais favorável aos herdeiros do que a lei brasileira.
À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), é correto afirmar que os impedimentos dirimentes e as formalidades da celebração do casamento
Hans deixou apenas bens móveis situados no Brasil, sendo seus herdeiros Mariana e os dois filhos do casal, Renato e Marcelo, ambos brasileiros e residentes no Brasil. Considere, ainda, que a lei alemã de sucessões seja mais favorável aos herdeiros do que a lei brasileira.
À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), é correto afirmar que os impedimentos dirimentes e as formalidades da celebração do casamento
A companhia empresária XoJox Games, sediada em Recife, Estado de Pernambuco, firmou ajuste contratual com a Singapore Enterprises and Services, visando à execução de serviços na cidade de Shenzhen, situada na China. Após receber a proposta encaminhada pela empresa de Singapura, a sociedade empresária brasileira assumiu a obrigação correspondente à prestação do serviço.
Considerando o quadro hipotético apresentado e à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
Considerando o quadro hipotético apresentado e à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
