Direito Internacional Privado

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Questões

28 Assuntos da Disciplina

Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro
Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: classificação, estatuto pessoal e elementos de conexão, qualificação, questão prévia ou incidental e reenvio
Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras
Autonomia da vontade. Escolha da lei e eleição do foro
Conflitos de leis no tempo e no espaço. Conflitos bidimensionais. Conflitos positivos. Conflitos negativos. Teoria do retorno ou reenvio
Contratos: formação, execução e interpretação
Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira
Definição e função dos elementos de conexão
Direito Civil Internacional
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria
Direito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista capacidade para contratar forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho
Direito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista, capacidade para contratar, forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho
Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
Direito Processual Internacional
Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio
Dos Bens em Geral: direitos reais e propriedade intelectual
Elementos de conexão
Jurisdição. Competência relativa concorrente absoluta e exclusiva. Litispendência
Jurisdição. Competência relativa, concorrente, absoluta e exclusiva. Litispendência
Limites à Aplicação do Direito Estrangeiro: ordem pública, normas imperativas e fraude à lei
Nacionalidade. Pessoas jurídicas de direito privado. Condição jurídica do estrangeiro
Natureza, objeto e denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: lei, tratados internacionais, doutrina e jurisprudência
Obrigações: voluntárias, legais ou oriundas de atos ilícitos. Modalidades de execução e extinção das obrigações. Moeda de pagamento
Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. Emancipação
Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela
Sucessões: norma reguladora, universidade ou fracionamento da sucessão testamentária e da sucessão legítima. Herança jacente
Território
União Estável e Casamento: celebração, impedimentos, relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges, anulação, invalidade e efeitos no Brasil de sentenças estrangeiras de separação e divórcio