2. Questões de Concurso

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Nos termos da legislação vigente sobre o processo civil brasileiro, é certo dizer que aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente:
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Sabe-se que as despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública ou do Ministério Público serão pagas ao final pelo vencido na demanda. Entretanto, em se tratando de honorários periciais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça dispõe corretamente que
A distinção entre norma processual e norma material possui relevante impacto na aplicação temporal e espacial do direito, especialmente diante de alterações legislativas ocorridas no curso de processos judiciais. Considerando os princípios aplicáveis à lei processual e à lei material, assinale a alternativa correta:
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